Você pode não saber, mas o processo de etiquetagem de produtos têxteis é rigidamente controlado por diferentes órgãos e instituições. Eles têm a responsabilidade de regularizar e fiscalizar as etiquetas dos produtos, para assegurar que o consumidor receberá todas as informações de forma correta, clara e efetiva. No Brasil, os principais órgãos são o ABNT, o INMETRO e o IPEM, os três trabalham em harmonia para garantir a segurança do consumidor.

ABNT: Você sabe qual é a função da ABNT?

Todos nós lembramos da ABNT da época da escola, quando as regras de formatação nos assombravam, mas você sabia que ela é muito mais que isso? ABNT é a sigla para “Associação Brasileira de Normas Técnicas”, uma iniciativa privada sem fins lucrativos que formaliza as normas para padronizar e controlar a qualidade dos produtos comercializados no território nacional. 

A maioria dessas normas não são obrigatórias, porém facilitam o conhecimento básico e comum de medidas, símbolos e termos que compõem a sistematização da indústria têxtil no Brasil. Além disso, ajudam muito os fabricantes, pois elas são feitas com um pensamento pró-consumidor, então a chance de ter algum problema com multas ou qualidade diminui.  

Para que essas normas se tornem obrigatórias, elas precisam ser incorporadas por um órgão oficial do governo, como o INMETRO.

INMETRO: Órgão responsável pela legislação das etiquetas

INMETRO, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, é o órgão regulador, ele que faz as portarias e regulamentos técnicos de diversos produtos de bens de consumo. Cada portaria engloba um setor diferente e são obrigatórias. 

Os erros mais comuns das empresas quando se trata de etiquetagem são: falta de informações obrigatórias; erros na indicação de composição; ordem das simbologias; erros gramaticais; e erros de formatação.

Caso haja desatenção com os itens acima e as normas não sejam seguidas, estas estarão sujeitas a multas. Quem vai aplicar essas multas é o IPEM, veja abaixo:  

IPEM: quem fiscaliza as normas

Quem fiscaliza se essas normas estão sendo seguidas e impõe autuações caso necessário é o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas). Ele possui uma equipe de fiscais que visitam os lugares que compõem a cadeia de fornecimento de produtos têxteis, nos locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda, e podem autuar uma etiqueta com informações gerada de maneira incorretas ou coletar uma quantidade de produtos para levar a um laboratório certificado pelo INMETRO. 

Entre os fatores que determinam o valor da multa no caso de etiquetagem incorreta, que pode variar entre R$100,00 e R$1.500.000,00, estão: o porte da empresa; a reincidência de multas que a empresa já recebeu; a gravidade do erro para o consumidor; a quantidade de produtos na loja; e a repercussão social desse erro.

Por que preciso me atentar às normas e a legislação?

A consequência para a empresa que não cumpre com as normas estabelecidas pelo INMETRO pode variar muito, para além das multas exorbitantes citadas anteriormente. Exemplos vão desde a perda da confiança dos clientes até atrasos no lançamento da coleção. Portanto, os custos são imprevisíveis e as consequências podem ser incalculáveis.

Também é preciso considerar que essas normas de etiquetagem são desenvolvidas pensando nos consumidores. Por isso, quando as etiquetas são preenchidas com os símbolos corretos, o cliente recebe as informações necessárias para que o produto dure mais tempo, e fica mais satisfeito.

É importante destacar que esses erros podem custar muito tempo e dinheiro, pois envolvem um retrabalho enorme, além da necessidade de logística reversa e gastos com multas. Ademais, podem levar ao desperdício de materiais, o que não é uma prática desejável atualmente, pois além da perda de recursos, a imagem da marca fica prejudicada no mercado.

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