5 Erros Triviais de Etiquetas que Podem Resultar em Multa
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Os erros triviais na etiquetagem, mesmo não sendo tão graves, podem levar à multa em caso de recorrência por parte dos responsáveis. Confira nesse artigo 5 erros triviais que podem resultar em multa.

As empresas do segmento de moda sempre correm o risco de serem multadas, caso não estejam realizando seus processos da maneira correta ou esteja sem fiscalização da cadeia. E quando o assunto é etiquetagem, esse risco é muito alto, considerando que as autuações podem chegar até mesmo R$1.500.000,00
Por isso, é importante que você e sua empresa estejam atentos na hora de etiquetar corretamente seus produtos têxteis, para evitar, inclusive, aqueles errinhos mais básicos que possam aparecer e que muitas vezes acabam sendo desconsiderados pela empresa. Esses ‘errinhos’ são chamados de erros triviais, e eles podem acabar custando caro para os responsáveis caso se tornem recorrentes.
Os erros triviais são definidos, a partir da Portaria Nº297 de 2021 do INMETRO, no item 9.3.2, como: “É considerado "erro trivial" aquela irregularidade formal que não compromete as informações declaradas no "meio", desde que todas as informações obrigatórias estejam presentes.” Ou seja, erros que não comprometem a interpretação do consumidor acerca das informações apresentadas na etiqueta.
Os erros triviais acabam não resultando em multa em uma primeira incidência, mas, caso a empresa tenha casos recorrentes dessas irregularidades ou mais de uma autuação já em seu histórico, eles podem ser fiscalizados e cobrados.
Confira abaixo 5 erros triviais de etiquetagem que podem resultar em multa.
Abreviação de termos
A abreviação que não provoque interpretação equivocada está listada como um dos possíveis erros triviais a serem cometidos na etiquetagem. Essa abreviação não pode comprometer a interpretação do consumidor a respeito do que está sendo informado sobre o produto. Como não existe uma lista sobre possíveis abreviações a serem feitas, fica a critério do fiscal achar se a abreviação é válida ou não. Um exemplo é abreviar “comércio” por “com” em uma Razão Social.
Ordem dos símbolos invertida
Trocar a ordem dos símbolos obrigatórios das regras de cuidado e conservação pode agravar em multa, caso o incidente já tivesse ocorrido uma outra vez. Por mais que o consumidor ainda entenda quais processos são permitidos ou não, essa ordem existe por seguir as fases dos cuidados domésticos com a roupa, que incluem a lavagem, secagem, passadoria, etc.
Caracteres e símbolos menores do que o permitido
Desde que legíveis, os caracteres e símbolos menores do que o permitido podem ser categorizados como erros triviais. O fiscal que decidirá se a etiqueta está legível ou não, portanto, fique atento e cumpra com o tamanho mínimo obrigatório.
Erros leves de ortografia
Alguns erros leves de ortografia e/ou acentuação, como “algodao” sem o til ou “poliester” sem o acento agudo, são configurados como erros triviais e podem, ou não, ocasionar uma multa. Fique atento na hora de digitar para evitar qualquer erro bobo e não correr o risco de levar multa.
Composição têxtil fora da ordem
A composição têxtil deve ser informada de ordem decrescente, com o material mais empregado no produto em primeiro e indo em sequência com o restante. Caso não esteja nessa ordem, como, por exemplo: “20% Viscose; 50% Poliamida; 28% Algodão; 2% Elastano”, o fiscal pode sinalizar a etiqueta com erro trivial.
Esses erros podem, ou não, ocasionar a multa, e tudo depende de uma série de fatores, desde o julgamento do fiscal perante a irregularidade, até o número de incidências ocorridas pela empresa. É possível, em caso de primeira autuação e cometendo um erro trivial, recorrer à Legislação e apresentar provas que a empresa nunca registrou nenhuma infração, podendo, talvez, diminuir ou revogar a pena.
Mas, melhor do que ter que procurar provas para se defender é se remediar contra o problema, e para isso, a Etiqueta Certa pode te ajudar! Baixe o nosso Guia de Etiquetagem Têxtil e evite problemas com a fiscalização.
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