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Global Trade Item Number (GTIN)ABNT NBR 16679Prepare-se para a etiquetagem de calçados com a Etiqueta Certa

Guia Completo da Portaria 459 de 2025: O que muda na etiquetagem de calçados

27/08/2025
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A partir de julho de 2026, a etiquetagem em calçados distribuídos nacionalmente será obrigatória. Veja neste artigo como se preparar para as mudanças e estar em conformidade.

No dia 19 de agosto de 2025, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Inmetro, publicou uma portaria que regulamenta a etiquetagem em calçados, passando a ser obrigatória a partir de 31 de julho de 2026 para fabricantes e importadores do setor.

A Portaria nº459 do Inmetro tem o objetivo de combate à pirataria e de proteger o consumidor, promovendo competitividade justa no setor. Há anos a indústria de calçados vinha sentindo os impactos do comércio de calçados falsificados, que prejudicavam tanto o consumidor quanto os fabricantes. Agora, com a imposição de etiquetas e códigos de identificação única, o comércio de produtos falsos se torna mais difícil.

O que o Inmetro identificou como principal problema durante a pesquisa no setor é a falta de informações dispostas sobre composição, origem e rastreabilidade em uma parcela significativa dos calçados comercializados no país.

Para resolver esse problema, o Inmetro divulgou, na portaria, quais são as informações e identificações obrigatórias que os calçados devem ter na hora de comercializá-los, baseado na Norma ABNT NBR 16679. Essas informações, de maneira geral, são: numeração, partes e composição, país de origem e marca.

Importante frisar que muitas empresas já cumpriam com essas normas antes mesmo da publicação da pirataria, especialmente grandes magazines, o único problema é que elas nunca estiveram padronizadas, o que dificultava a leitura e entendimento para o público consumidor.

Além da obrigatoriedade da etiqueta seguindo padrões da ABNT NBR 16679, é requerido que os produtos tenham um código de identificação única, de preferência o GTIN (Global Trade Item Number), ou algum outro de alcance internacional.

Uma contribuição final da portaria é a nivelação do setor nacional em relação aos calçadistas e mercados internacionais, que já seguiam normas e regulamentações rigorosas para o comércio de calçados e que prejudicavam produtores brasileiros na hora de exportar seus produtos. Com a portaria, as leis se equiparam e a exportação se torna mais descomplicada.

Agora que você já sabe da relevância da portaria para o setor, vamos entender quais são os requisitos para a etiquetagem de calçados.

Global Trade Item Number (GTIN)

O Global Trade Item Number, ou GTIN, é um código de identificação única, fornecido pela GS1, que se associa diretamente a um único produto em todo o processo de fabricação e venda, permitindo o rastreio do item ao longo da cadeia até chegar nas prateleiras das lojas.

O código servirá tanto para o controle fiscal quanto para o consumidor averiguar se o produto é verdadeiro, ou não. Com o GTIN ou algum outro código, a empresa certifica que o calçado é autêntico e que pertence ao fabricante, evitando fraudes.

Além do GTIN, que deve constar na embalagem do produto ou aposto nele mesmo (caso o calçado seja vendido sem embalagens), a etiqueta com informações de numeração, país de origem, marca, partes e composição do calçado também é obrigatória, pelo ABNT NBR 16679. Confira mais a seguir.

ABNT NBR 16679

A ABNT NBR 16679 é uma padronização que existe desde 2018 e que algumas empresas já a seguiam por conta própria. Agora, com a Portaria nº459, suas orientações passam a ser obrigatórias para os fabricantes de calçados no país.

A norma explica como que devem ser feitas as etiquetas a serem colocadas nos calçados, tanto nas embalagens quanto no próprio produto. Uma diferença dessa portaria para a de etiquetagem têxtil é que algumas informações podem estar presentes em etiquetas não permanentes, como selos e rótulos na própria embalagem, por exemplo.

As informações obrigatórias que devem estar em etiquetas permanentes são: marca registrada no INPI (caso não esteja registrada, deve-se colocar a razão social ou nome fantasia e CNPJ); país de origem de fabricação e numeração do calçado. As informações obrigatórias que podem estar em etiquetas não permanentes são: partes e materiais de composição do calçado.

Um calçado é dividido em: cabedal, a construção superior do calçado; forro, acabamento interno; palmilha, componente que fica em contato diretamente com o pé, no interior do calçado; sola, componente do calçado que fica em contato com o solo.

A composição do calçado deve ser informada a partir das seguintes categorias: couro, têxtil ou outros materiais (como borracha e plástico). Apenas se a parte do calçado possuir mais que 80% daquele material que ela deve ser identificada pela composição, caso contrário, devem ser colocados os demais materiais presentes na composição.

Tanto as partes quanto os materiais precisam estar indicados por pictogramas, ícones que representam cada informação específica. Os pictogramas das partes de calçados apontam em qual região do calçado aquele material representa, enquanto os materiais possuem três diferentes símbolos: o couro é um desenho que se assemelha a pele do animal após o curtume, o têxtil é a representação de um tecido com trama e urdume e os outros materiais são representados por um losango.

Tanto a portaria quanto a norma ABNT sinalizam quais são os produtos isentos de cumprirem com as obrigações: calçados usados, calçados de brinquedo; calçados de segurança, amostras sem finalidade comercial; calçados de doações.

Prepare-se para a etiquetagem de calçados com a Etiqueta Certa

Por mais que a Portaria nº459 do Inmetro só entre em vigência em julho do ano que vem, a hora para se preparar é agora.

Garantir o GTIN na sua produção e um sistema de produção de etiquetas automatizado são as soluções ideais para assegurar a conformidade dos seus produtos quando a inspeção começar para valer e, por isso, a Etiqueta Certa é a sua maior aliada quando o assunto é automatização.

A Etiqueta Certa já está preparada para cuidar das suas etiquetas de calçados e qualquer outro produto têxtil. Torne esse processo descomplicado com o nosso sistema, agende uma demonstração agora!