Cinco Produtos Têxteis que Não Seguem a Portaria do Inmetro
- Legislação
Existem produtos têxteis que não seguem a Portaria nº118 do Inmetro e, por isso, estão isentos de seguirem as regras de etiquetagem. Confira quais são cinco desses produtos neste artigo.

A legislação de etiquetagem têxtil é regida por algumas normas, sendo a principal delas a Portaria nº118 do Inmetro, que você já deve conhecer caso já tenha lido algum artigo do nosso blog.
Essa portaria é o principal documento que norteia as marcas na hora de etiquetarem seus produtos pois, além de apresentarem as normas, ela também define o que são produtos têxteis e lista quais desses produtos estão isentos de seguirem as regras.
Por mais que esteja escrito no primeiro item do capítulo I da portaria que produto têxtil é “...aquele que é composto exclusivamente de fibras têxteis ou filamentos têxteis ou por ambos, em estado bruto, beneficiado ou semibeneficiado, manufaturado ou semimanufaturado, confeccionado ou semiconfeccionado.”
E, no subitem 1.1: “Também são considerados produtos têxteis aqueles que possuem 80% de sua massa, no mínimo, constituída por fibras têxteis ou filamentos têxteis ou por ambos.”
Existem alguns produtos que se enquadram nessas definições que não são produtos têxteis, por própria definição do Inmetro. Esses produtos podem ser encontrados no Apêndice B da Portaria nº118 do instituto.
Portanto, se você estiver comercializando algum dos produtos listados nesse apêndice, não se preocupe em seguir com as regras da portaria, pois elas não são obrigatórias. No entanto, fique atento para cumprir com as orientações do Código de Defesa do Consumidor e se assegurar de que está sendo transparente com o seu consumidor através das informações na etiqueta.
Quer saber se sua empresa precisa etiquetar os produtos seguindo a Portaria n118 do Inmetro? Então continue a leitura e conheça alguns dos produtos isentos de seguir as regras de etiquetagem têxtil.
5 produtos têxteis isentos de seguirem a portaria do Inemtro
Calçados
Os calçados são produtos que podem se enquadrar na definição de produtos têxteis pela portaria, porém, eles não precisam seguir com a regulamentação de etiquetagem.
Mesmo quando um sapato ou um tênis possuir mais de 80% da sua massa avaliada como material têxtil, isso não importa. Qualquer calçado que for comercializado deverá apresentar apenas as informações que qualificam a transparência do produto ao consumidor, como previsto no CDC.
Isso significa que eles devem possuir indicação de tamanho, local de fabricação, nome do comerciante e, às vezes, material de composição, como o couro, que é comumente representado por símbolos.
Malas, bolsas e carteiras
Da mesma forma que os calçados, malas, bolsas e carteiras que possuírem mais que 80% da sua massa avaliada em material têxtil não precisam ser etiquetadas de acordo com a legislação têxtil.
Por mais que muitos desses artigos utilizem de materiais têxteis para a sua estrutura e fabricação, eles não desempenham o mesmo papel que no vestuário, por exemplo, onde os tratamentos de cuidados de conservação são essenciais, diferentemente dos exemplos citados aqui.
E vale lembrar que se o artigo for feito de couro ele não pode seguir a legislação, já que couro não é material têxtil.
Brinquedos
Os brinquedos são um outro caso de “produtos têxteis” que não são considerados produtos têxteis. Pelúcias, roupas de boneca, entre outros não precisam seguir à Portaria n118, porque eles possuem uma própria: a Portaria nº302, que detalha cada informação e especificação necessárias para cada tipo de brinquedo, não apenas os feitos de material têxtil.
Essa portaria é bastante rigorosa porque trata de itens que são manipulados por crianças e, portanto, devem seguir uma série de regras que dizem respeito à segurança e ao bem-estar físico dos menores.
Roupas de mergulho
Pode parecer estranho, mas roupas de mergulho são outros produtos que estão isentos da Portaria nº118 do Inmetro. Isso ocorre porque a maioria dos materiais que são utilizados na confecção de produtos de mergulho não são têxteis, embora sejam um vestuário.
Os trajes de mergulho são feitos, normalmente, de cloropreno (o ‘Neoprene’) ou outros materiais sintéticos de borracha, que não são têxteis. Suas funções técnicas de isolamento térmico e proteção do usuário excedem a do vestuário, fazendo com que as etiquetas têxteis não sejam necessárias.
Acessórios (leques, viseiras, adornos para cabelos)
Por fim, alguns acessórios como leques, viseiras e adornos para cabelos estão isentos de seguirem a Portaria nº118.
A portaria exige que as etiquetas estejam devidamente preenchidas e fixas em produtos têxteis que necessitam dessas informações para o cuidado e manutenção após o uso, orientando o consumidor a como cuidar do produto. Acessórios de uso esporádico, tais como os citados acima, não necessitam desses cuidados.
Ainda assim, esses itens precisam de alguma etiqueta!
Estar isento da Portaria nº118 do Inmetro não significa que o produto deverá ser comercializado sem nenhuma etiqueta. Ser transparente sobre o conteúdo que está sendo vendido é uma regra geral e que está prevista na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Alguns dos exemplos devem seguir normas e portarias específicas, como é o caso dos brinquedos, mas em todos os outros não existem orientações sobre como etiquetar os produtos, o que pode dificultar a segurança de saber se está em conformidade ou não.
Certifique-se de que sua empresa está passando as informações íntegras sobre os produtos nas embalagens ou em alguma parte deles, assim, o consumidor sabe sobre aquilo que ele está comprando e você evita o risco de poder ser denunciado no PROCON.
Continue a leitura e expanda seu conhecimento sobre legislação têxtil em outros artigos do nosso blog.
Aprofunde o seu conhecimento!

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