No dia 31 de julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que extingue o regime de isenção de direitos aduaneiros para importações de baixo valor, conhecido como de minimis.

A medida, que já havia sido aplicada exclusivamente às remessas da China, agora se estende a todos os países e modalidades de transporte e entra em vigor em 29 de agosto de 2025.

O que é o de minimis e por que foi encerrado?

O regime de minimis permitia que remessas de até US$ 800 chegassem aos EUA sem pagamento de tarifas. Segundo Trump, a isenção facilitava a evasão tarifária e a entrada de produtos ilegais, incluindo o fentanil.

“O risco de evasão é particularmente elevado em artigos de baixo valor anteriormente isentos”, destacou Trump na ordem executiva.

O presidente argumentou que remetentes utilizavam falsas faturas, embalagens fraudulentas e reexpedição para burlar a fiscalização aduaneira.

Como será a cobrança das tarifas?

A partir da implementação:

• Todas as remessas serão tributadas, independentemente do valor ou origem.
• Transportadoras internacionais terão a obrigação de cobrar e repassar o imposto à alfândega americana.
• As tarifas serão calculadas com base no valor da encomenda e na taxa específica por país.
• Nos primeiros seis meses, empresas poderão optar por um valor fixo entre US$ 80 e US$ 200 por item, dependendo da política tarifária do país de origem.

Repercussão na indústria americana

O National Council of Textile Organizations (NCTO) comemorou a medida.
Segundo Kim Glas, presidente da entidade, metade das encomendas que entram sob o regime de minimis são têxteis e vestuário, muitas vezes baratos, subsidiados, ilegais ou produzidos com trabalho forçado.

“Todos os dias, chegam aos EUA 4 milhões de encomendas sob o de minimis, prejudicando a indústria transformadora americana, escapando à inspeção e permitindo que produtos ilegais cheguem aos consumidores sem controle”, afirmou Glas.

Impactos na cadeia têxtil global

O fim do de minimis tem potencial para reconfigurar o comércio internacional de moda e vestuário. Eis os principais efeitos previstos:

1. Aumento do custo de importação
   Marcas e e-commerces que dependem de fornecedores estrangeiros verão um aumento significativo nos custos para acessar o mercado americano.
2. Mudança nas estratégias logísticas
   Empresas que enviavam pequenas remessas para reduzir a carga tributária precisarão centralizar envios ou produzir localmente.
3. Pressão sobre fornecedores asiáticos
   Países como China, Vietnã, Bangladesh e outros exportadores de moda para os EUA poderão enfrentar queda nas vendas devido à perda da competitividade de preço.
4. Adoção de produção nearshore
   Marcas internacionais podem acelerar a migração para produção próxima ao mercado consumidor (EUA, México, América Central) para reduzir tarifas e prazos.

Alerta para exportadores e marcas de moda

O fim do regime de minimis representa uma barreira significativa para exportadores, mas também uma oportunidade para players locais e para países que busquem acordos comerciais vantajosos com os EUA.

Para a cadeia têxtil, o desafio será adaptar custos, logística e compliance para manter acesso a um dos maiores mercados consumidores do mundo.

Empresas preparadas com automação de processos e conformidade documental, como no uso do Etiqueta Certa, estarão mais aptas a responder rapidamente às novas exigências e a proteger margens de lucro.